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0800838-90.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 14:17Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:16Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:10Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:14Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:41Determinado o arquivamento
01/11/2024, 15:45Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 15:45Recebidos os autos
01/11/2024, 15:38Conclusos para decisão
31/10/2024, 11:00Expedição de Certidão.
31/10/2024, 10:59Recebidos os autos
31/10/2024, 10:23Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: RAMON DAMASCENO DE PAULA ADVOGADO do(a) APELADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi " ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 716006) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800838-90.2023.9.26.0010 Assunto: [Violência arbitrária, Fraude processual, Lesão leve]
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: RAMON DAMASCENO DE PAULA ADVOGADO do(a) APELADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Washington Luiz Bezerra da Silva, OAB/SP 489.225, conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800838-90.2023.9.26.0010 Assunto: [Violência arbitrária, Fraude processual, Lesão leve]
25/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: RAMON DAMASCENO DE PAULA, WELTON RODRIGO MANCILHA DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A ADVOGADO do(a) APELADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800838-90.2023.9.26.0010 Assunto: [Violência arbitrária, Fraude processual, Lesão leve]
13/09/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
23/07/2024, 16:18Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•01/11/2024, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•30/10/2024, 15:15
Acórdão
•30/09/2024, 16:35
Despacho Revisor
•29/08/2024, 10:58
Despacho de Mero Expediente
•28/08/2024, 15:31
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2024, 16:06
Despacho de Mero Expediente
•22/07/2024, 14:15
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•12/07/2024, 08:23
Ata de Audiência Admonitória
•04/07/2024, 18:12
Sentença (Outras)
•04/07/2024, 13:52
Sentença (Outras)
•04/07/2024, 13:52
Ata de Audiência de Julgamento
•26/06/2024, 13:44
Decisão Parcial de Mérito
•27/05/2024, 14:05
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2024, 16:02
Ata de Audiência de Instrução
•29/04/2024, 10:57