0800838-90.2023.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RAMON DAMASCENO DE PAULA SD PM 195415-6

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 489225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

31/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 21 de Outubro de 2024

28/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 16:59

Publicado Acórdão em 04/10/2024.

04/10/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:27

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 18:24

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 15:15

Acórdão

•30/09/2024, 16:35

Despacho Revisor

•29/08/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/07/2024, 08:23

Ata de Audiência Admonitória

•04/07/2024, 18:12

Sentença (Outras)

•04/07/2024, 13:52

Sentença (Outras)

•04/07/2024, 13:52

Ata de Audiência de Julgamento

•26/06/2024, 13:44

Decisão Parcial de Mérito

•27/05/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 16:02

Ata de Audiência de Instrução

•29/04/2024, 10:57

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2024, 17:29