0800018-81.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MICHEL ALISSON DA SILVA

CPF 416.***.***-45

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO FILARDI

OAB/SP 369611•Representa: ATIVO

MARIO RODRIGUES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 013794/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252641147

23/09/2025, 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

15/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 313097/2025 - AgInt

22/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0313097 - AgInt no AREsp 2881003 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MICHEL ALISSON DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00313097/2025 - AgInt no AREsp 2881003/SP

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:19

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313097/2025 - AgInt no AREsp 2881003/SP

27/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:30