0800743-67.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM19229-7 BRENO ARAUJO DIAS

Terceiro

BRENO ARAUJO DIAS

CPF 112.***.***-60

Reu

FABIO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES

CPF 388.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CRISTINA MARERA

CPF 118.***.***-28

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 19:14

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.

20/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: BRENO ARAUJO DIAS - Advogada do RÉU: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. Decisão de ID 988848 que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800743-67.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 16:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:26

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•18/02/2025, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:19

Cópia

•22/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:00

Acórdão

•30/08/2024, 15:59

Despacho Revisor

•13/08/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 17:23

Decisão Parcial de Mérito

•19/06/2024, 18:10

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2024, 14:30

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 12:19

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 12:19

Ata de Audiência de Julgamento

•28/05/2024, 07:14