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0800743-67.2023.9.26.0040
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO ARAUJO DIAS
CPF 112.***.***-60
SD PM19229-7 BRENO ARAUJO DIAS
BRENO ARAUJO DIAS SD PM 19229-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2025, 16:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
14/02/2025, 16:23Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 12:30Recebidos os autos
05/02/2025, 17:07Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/01/2025, 23:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 13:23Expedição de Certidão.
18/12/2024, 17:50Transitado em Julgado em 17 de Dezembro de 2024
18/12/2024, 17:50Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/11/2024, 11:31Juntada de Petição de ciência
27/11/2024, 18:29Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 15:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 14:46Recurso Especial não admitido
25/11/2024, 17:07Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:55Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2025, 17:07
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•25/11/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 16:19
Cópia
•22/10/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:00
Acórdão
•30/08/2024, 15:59
Despacho Revisor
•13/08/2024, 18:29
Despacho de Mero Expediente
•13/08/2024, 12:41
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2024, 17:23
Decisão Parcial de Mérito
•19/06/2024, 18:10
Decisão Parcial de Mérito
•13/06/2024, 14:30
Sentença (Outras)
•03/06/2024, 12:19
Sentença (Outras)
•03/06/2024, 12:19
Ata de Audiência de Julgamento
•28/05/2024, 07:14
Despacho de Mero Expediente
•02/04/2024, 21:14