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0800042-70.2021.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748187) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
17/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Bruno Fernandes Fulle, OAB/SP 246.238 (p/ Murilo), conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimento aos apelos defensivos e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
11/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, LUCAS FRANCA AYRES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 APELADO: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA, LUCAS FRANCA AYRES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) APELADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800042-70.2021.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
29/11/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
27/09/2024, 18:32Expedição de Certidão.
27/09/2024, 18:27Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 15:34Recebidos os autos
27/09/2024, 13:47Conclusos para despacho
23/09/2024, 12:42Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
23/09/2024, 05:12Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
20/09/2024, 17:52Documentos
Despacho de Mero Expediente
•27/09/2024, 13:47
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•14/08/2024, 15:36
Ata de Audiência Admonitória
•06/08/2024, 15:20
E-mail
•30/07/2024, 17:21
Sentença (Outras)
•30/07/2024, 16:53
Sentença (Outras)
•30/07/2024, 16:53
Decisão Parcial de Mérito
•25/07/2024, 17:46
Despacho de Mero Expediente
•18/07/2024, 11:20
Despacho de Mero Expediente
•12/07/2024, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•10/06/2024, 18:38
Ata de Audiência de Instrução
•16/05/2024, 14:46
Despacho de Mero Expediente
•05/04/2024, 15:42
Ata de Audiência de Instrução
•01/04/2024, 16:41
Ata de Audiência de Instrução
•06/03/2024, 17:16
Decisão Parcial de Mérito
•27/02/2024, 14:38