0800042-70.2021.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MURILO EMANUEL DE SA

CPF 223.***.***-37

Autor

TIAGO DA SILVA BAETA

CPF 087.***.***-43

Autor

FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ

CPF 379.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCAS FRANCA AYRES

CPF 230.***.***-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/05/2026, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00473879/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 2262.

15/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 473879/2026

13/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição 473879/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467223/2026

12/05/2026, 17:16

Protocolizada Petição 467223/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 16:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 300294/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 347149/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0347149 - AgRg no AREsp 3163322 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0300294 - AgRg no AREsp 3163322 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 15:20

Conhecido o recurso de FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 347149/2026 - AgRg no AREsp 3163322

05/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 347149/2026

13/04/2026, 15:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:00