0800906-77.2023.9.26.0030

Apelação CriminalRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MAXIMILIANO ILDEFONSO BASTOS BRANCO

CPF 267.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:12

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 9 de Maio de 2025

09/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:10

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 15:26

Acórdão

•10/04/2025, 18:40

Despacho Revisor

•28/02/2025, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2025, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 17:41

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2024, 19:16

Decisão Parcial de Mérito

•08/11/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 20:13

Ata de Audiência de Julgamento

•23/10/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:22

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2024, 16:56