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0800907-62.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:35Conclusos para despacho
01/04/2026, 19:23Expedição de Certidão.
01/04/2026, 19:23Expedição de Certidão.
01/04/2026, 19:22Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:45Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 15:34Conclusos para despacho
23/02/2026, 18:46Expedição de Informações.
23/02/2026, 18:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2026, 19:14Conclusos para decisão
09/01/2026, 13:59Expedição de Certidão.
09/01/2026, 13:58Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 13:08Conclusos para decisão
17/12/2025, 18:13Expedição de Certidão.
17/12/2025, 18:13Expedição de Certidão.
17/12/2025, 18:12Documentos
Despacho de Mero Expediente
•06/04/2026, 16:35
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2026, 15:34
Decisão Parcial de Mérito
•12/01/2026, 19:14
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2025, 13:08
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•04/12/2025, 14:14
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•17/11/2025, 15:55
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/10/2025, 15:21
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/09/2025, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•27/05/2025, 15:33
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2025, 13:25
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•17/03/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 18:34
Despacho de Mero Expediente
•03/02/2025, 10:46
Outros Documentos
•29/01/2025, 14:42
Cópia
•10/12/2024, 17:07