0800907-62.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZ

CPF 079.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS

OAB/PR 85499•Representa: ATIVO

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES

OAB/PR 87442•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 224706/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Expedição de Ofício nº 224706/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677438/2025

29/07/2025, 16:41

Protocolizada Petição 677438/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZ

24/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/07/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 30/06/2025, para ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

01/07/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/06/2025

25/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 20:00