0800154-71.2024.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 01/11/2024.

12/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de ciência

03/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - RECORRIDO: ALEXANDRE GONCALVES - Advogado do RECORRIDO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 855097, que determinou o arquivamento dos presentes autos incidentais, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão (ID 822777). EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800154-71.2024.9.26.0030 - Classe Processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) -

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

30/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:18

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/09/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 15:00

Cópia

•29/08/2024, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•06/06/2024, 06:29

Acórdão

•19/04/2024, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•15/02/2024, 14:16