0800154-71.2024.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ALEXANDRE GONCALVES CAP PM 108483-6

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/08/2024, 18:20

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 16 de Agosto de 2024

29/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:55

Publicado Despacho em 10/06/2024.

18/06/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2024, 14:15

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

18/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES CAP PM 108483-6 - CPF: 308.726.358-30 (RECORRIDO) em 29/05/2024.

05/06/2024, 11:42

Desentranhado o documento

05/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 16:42

Documentos

Cópia

•29/08/2024, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•06/06/2024, 06:29

Acórdão

•19/04/2024, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•15/02/2024, 14:16