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0900287-22.2021.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
GIULIANO LUIS MARQUES
CPF 176.***.***-35
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
OAB/SP 430427•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2023

28/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193889/2023

15/03/2023, 19:51

Protocolizada Petição 193889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de GIULIANO LUIS MARQUES

11/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 16:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 09002872220219260000 foi protocolado sob o nº 2023/0047243-0 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#61389.

16/02/2023, 10:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/03/2023, 11:30