0800961-88.2023.9.26.0010

Remessa Necessária CriminalFalso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Petição Criminal · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: PASSIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2024, 18:40

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 18 de Abril de 2024

22/04/2024, 18:33

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 12:22

Juntada de Acórdão

27/03/2024, 18:56

Voto do relator proferido

27/03/2024, 18:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:45

Publicado Resultado de julgamento em 27/03/2024.

27/03/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 15:41

Ata de Audiência de Julgamento

•06/12/2023, 15:31

Decisão Parcial de Mérito

•06/12/2023, 15:31

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 15:31