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0900311-50.2021.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR
CPF 123.***.***-55
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI
OAB/SP 222069•Representa: ATIVO
JORGE CRISTIANO LUPPI
OAB/SP 353625•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286778/2023
04/04/2023, 18:01Protocolizada Petição 286778/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023
04/04/2023, 17:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:01Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR
01/04/2023, 12:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
01/04/2023, 12:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/03/2023, 13:18Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2023, 11:45Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 09003115020219260000, foi formado da importação das peças enviadas pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por meio da informação processual #61478.
16/02/2023, 17:48Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
16/02/2023, 17:23Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/04/2023, 12:40