0800263-48.2024.9.26.0010

Apelação CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JEFFERSON FERREIRA ROQUE

CPF 230.***.***-02

Autor

GIOVANE SCALDAFERRI DAVID

CPF 343.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ELIEL DOS SANTOS

OAB/SP 428087•Representa: ATIVO

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

OAB/SP 491292•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade

15/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:18

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) e não-provido

06/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:17

Juntada de Acórdão

03/05/2026, 15:15

Voto do relator proferido

03/05/2026, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:18

Acórdão

•03/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:29

Despacho Revisor

•19/03/2026, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 19:14

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 18:54

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 18:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/11/2025, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•13/11/2025, 20:27