0800037-18.2021.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MARCOS APARECIDO DURGAM

CPF 178.***.***-80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

JESSICA DE SOUZA MENDES

OAB/SP 445453•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 000135/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o e-mail: [email protected]

30/01/2025, 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

07/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908595/2024

15/10/2024, 09:21

Protocolizada Petição 908595/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 257355/2024 - AgInt

14/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0257355 - AgInt no AREsp 2266243 - Publicação prevista para 14/10/2024

10/10/2024, 22:50

Conhecido o recurso de MARCOS APARECIDO DURGAM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00257355/2024 - AgInt no AREsp 2266243/SP

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000650-2024-AJC-1T)

25/09/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000650-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

20/09/2024, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2024, 21:50