0800037-18.2021.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

MARCOS APARECIDO DURGAM

CPF 178.***.***-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/04/2025, 12:38

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:12

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:10

Juntada de certidão (outras)

07/12/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/12/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 15:14

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/09/2022, 15:28

Cópia

•30/06/2022, 13:36

Certidão de Publicação

•30/06/2022, 13:36

Acórdão

•16/03/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2021, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 06:44

Despacho

•20/10/2021, 19:40

Sentença

•14/09/2021, 22:10

Despacho

•21/08/2021, 22:12

Despacho

•22/07/2021, 15:40

Despacho

•09/06/2021, 17:37

Despacho

•07/05/2021, 19:32