0800054-26.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO PAULO BARROSO DA SILVA

CPF 223.***.***-89

Autor

JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA

CPF 339.***.***-03

Autor

JOAO PAULO BARROSO DA SILVA CB PM 113025-A

Terceiro

JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA SD PM 140620-5

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/11/2025, 13:02

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 13:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:19

Acórdão

•14/10/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 14:16

Certidão de Conclusão

•17/06/2024, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•29/05/2024, 14:46

Decisão Parcial de Mérito

•04/04/2024, 13:28

Decisão Parcial de Mérito

•22/03/2024, 16:30

Documentos Diversos

•22/03/2024, 13:07