0900296-52.2019.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

RICARDO JESUS BACHEGA

CPF 270.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 000638/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242229968

08/02/2024, 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

07/11/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639705/2023

28/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 639705/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 16:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2023 Petição Nº 730523/2022 - AgInt

26/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0730523 - AgInt no AREsp 1896408 - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 06:30

Conhecido o recurso de RICARDO JESUS BACHEGA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00730523/2022 - AgInt no AREsp 1896408/SP

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

17/05/2023, 08:43

Juntada de Ofício de Intimação nº I000374-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

11/05/2023, 14:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

11/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023, 18:54

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730523/2022 - AgInt no AREsp 1896408/SP

10/05/2023, 17:49

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00730523/2022

02/05/2023, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 06:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2022, 12:40