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0800946-29.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2025, 15:09Baixa Definitiva
27/11/2025, 15:09Expedição de Certidão.
19/11/2025, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
09/10/2025, 17:01Publicado Intimação em 10/10/2025.
09/10/2025, 17:01Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:54Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: JOSE RICARDO TONCHACA Advogado(s): Advogado do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da r. decisão de ID 1249034, que determinou a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP Processo Judicial Eletrônico n° 0800946-29.2023.9.26.0040 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Réu(s):
09/10/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
08/10/2025, 13:53Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:59Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:59Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 20:05Conclusos para decisão
02/10/2025, 18:06Expedição de Certidão.
02/10/2025, 18:05Recebidos os autos
26/09/2025, 14:08Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•03/10/2025, 20:05
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2025, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2025, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2025, 11:30
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•31/03/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 12:30
Acórdão
•07/01/2025, 17:56
Despacho Revisor
•05/12/2024, 18:05
Despacho de Mero Expediente
•04/12/2024, 19:01
Despacho de Mero Expediente
•05/11/2024, 11:45
Decisão Parcial de Mérito
•01/11/2024, 23:09
Decisão Parcial de Mérito
•15/10/2024, 18:51
Sentença (Outras)
•04/10/2024, 14:00
Ata de Audiência de Julgamento
•25/09/2024, 19:18
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2024, 18:44