0800946-29.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 121552-3 TONCHACA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA

OAB/SP 404967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:44

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 22:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 13:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:30

Acórdão

•07/01/2025, 17:56

Despacho Revisor

•05/12/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 11:45

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2024, 23:09

Decisão Parcial de Mérito

•15/10/2024, 18:51

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 14:00

Ata de Audiência de Julgamento

•25/09/2024, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 18:44

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2024, 19:31