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0800120-34.2021.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UILES FRANCISCO DA COSTA
CPF 917.***.***-15
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
OAB/SP 329639•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY
OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 009567/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020232126738
28/08/2023, 15:23Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
24/08/2023, 07:43Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023, 07:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023
04/07/2023, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:46Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 20:20Não conhecido o recurso de UILES FRANCISCO DA COSTA
30/06/2023, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/06/2023, 12:44Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/06/2023, 15:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme Ofício de fl. e-STJ 1168/1169.
07/06/2023, 10:39Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
07/06/2023, 10:39Documentos
Nenhum documento disponivel