0800120-34.2021.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

UILES FRANCISCO DA COSTA

CPF 917.***.***-15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO

OAB/SP 329639•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

15/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:12

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/11/2023, 11:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:11

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/03/2023, 12:46

Acórdão

•23/10/2022, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:58

Sentença (Outras)

•20/06/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 08:34

Decisão Final do Comandante

•23/11/2021, 20:04

Decisão Final do Comandante

•23/11/2021, 20:04

Cópia da Sentença

•23/11/2021, 20:04

Cópia da Sentença

•23/11/2021, 20:04