0800263-82.2023.9.26.0010

Agravo Interno CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

MICHAEL SILVA CAIRES

CPF 857.***.***-30

Autor

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS

CPF 019.***.***-83

Autor

SD PM 160243-8 MICHAEL SILVA CAIRES

Terceiro

MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 353177•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/05/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:41

Publicado Decisão Monocrática em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:25

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA CAIRES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/05/2026, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:08

Acórdão

•28/04/2025, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:21

Anexo

•26/11/2024, 15:20

Cópia

•26/11/2024, 11:33

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•26/11/2024, 11:17

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