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0800263-82.2023.9.26.0010
Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHAEL SILVA CAIRES
CPF 857.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS
OAB/SP 353177•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 093019/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
24/04/2026, 10:44Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
23/04/2026, 15:53Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332720/2026
08/04/2026, 20:46Protocolizada Petição 332720/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 20:00Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1229413/2025 - AgRg
07/04/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1229413 - AgRg no REsp 2221118 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 19:30Conhecido o recurso de MICHAEL SILVA CAIRES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01229413/2025 - AgRg no REsp 2221118/SP
25/03/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:28Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01229413/2025 - AgRg no REsp 2221118/SP
25/02/2026, 12:42Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245175/2025
19/12/2025, 13:46Protocolizada Petição 1245175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025
19/12/2025, 13:23Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•31/03/2026, 19:30
Ofício
•12/12/2025, 18:24
DECISÃO TERMINATIVA
•12/12/2025, 17:10