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0800113-67.2024.9.26.0010
Peticao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:49Juntada de Petição de ciência
22/08/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:49Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 22:22Recebidos os autos
20/08/2024, 15:21Conclusos para despacho
14/08/2024, 23:37Recebidos os autos
14/08/2024, 17:41Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 652527) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800113-67.2024.9.26.0010 Assunto: [Concussão] JUIZO
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 29/04/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800113-67.2024.9.26.0010 Assunto: [Concussão] JUIZO
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA, FERNANDO PEREIRA, A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13:30, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA, A REALIZAR-SE DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, NOS TERMOS DO ITEM 1, DO COMUNICADO Nº 120/2024-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800113-67.2024.9.26.0010 Assunto: [Concussão] JUIZO
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800113-67.2024.9.26.0010 Assunto: [Concussão] JUIZO
17/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
25/03/2024, 14:26Expedição de Certidão.
25/03/2024, 14:19Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/02/2024, 11:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
14/02/2024, 11:26Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•20/08/2024, 15:21
Cópia
•17/07/2024, 18:49
Cópia
•17/07/2024, 13:27
Acórdão
•03/05/2024, 11:12
Despacho de Mero Expediente
•15/04/2024, 17:13
Despacho de Mero Expediente
•27/03/2024, 17:30
Decisão Parcial de Mérito
•29/01/2024, 13:57
Sentença (Outras)
•29/01/2024, 13:57
Ata de Audiência de Julgamento
•29/01/2024, 13:12