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0800113-67.2024.9.26.0010
Remessa Necessária CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/08/2024, 17:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
14/08/2024, 17:42Expedição de Certidão.
14/08/2024, 17:39Transitado em Julgado em 1 de Agosto de 2024
14/08/2024, 17:39Expedição de Certidão.
17/07/2024, 18:49Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:27Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:57Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024, 18:15Publicado Acórdão em 07/05/2024.
07/05/2024, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/05/2024, 10:18Juntada de Petição de ciência
03/05/2024, 14:52Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024, 13:26Juntada de Acórdão
03/05/2024, 11:12Voto do relator proferido
03/05/2024, 11:12Documentos
Cópia
•17/07/2024, 18:49
Acórdão
•03/05/2024, 11:12
Despacho de Mero Expediente
•15/04/2024, 17:13
Despacho de Mero Expediente
•27/03/2024, 17:30
Decisão Parcial de Mérito
•29/01/2024, 13:57
Sentença (Outras)
•29/01/2024, 13:57
Ata de Audiência de Julgamento
•29/01/2024, 13:12