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0800357-33.2024.9.26.0030
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 16:46Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:46Expedição de Ofício.
29/07/2024, 15:50Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024, 14:00Recebidos os autos
11/07/2024, 19:02Conclusos para decisão
10/07/2024, 12:12Expedição de Certidão.
10/07/2024, 12:11Recebidos os autos
04/07/2024, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MOISES BRITO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JULIA TEIXEIRA FLORIANO - SP473040 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCELLE AGOSTINHO GOMES TASOKO - SP200675 Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 665090) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800357-33.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
27/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MOISES BRITO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JULIA TEIXEIRA FLORIANO - SP473040 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCELLE AGOSTINHO GOMES TASOKO - SP200675 Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/05/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA.SESSÃO SECRETARIADA POR JANAINA RODRIGUES GONÇALVES, SUPERVISORA DE SERVIÇO. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800357-33.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
22/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MOISES BRITO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JULIA TEIXEIRA FLORIANO - SP473040 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCELLE AGOSTINHO GOMES TASOKO - SP200675 Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 21 DE MAIO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800357-33.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
10/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
30/04/2024, 13:56Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:41Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024, 11:41Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2024, 11:25Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•11/07/2024, 19:02
Acórdão
•23/05/2024, 19:01
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2024, 18:28
Despacho de Mero Expediente
•02/05/2024, 16:33
Sentença (Outras)
•17/04/2024, 20:10
Despacho de Mero Expediente
•16/04/2024, 12:11