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0800066-63.2024.9.26.0020

Remessa Necessária CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Partes do Processo
PRESIDENTE DO CD N. CPM-10/23/24
Autor
O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 2 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA LEME SOUZA GONCALVES
OAB/SP 253327Representa: PASSIVO
MARIA EDUARDA SILVA RIBEIRO FERNANDES
OAB/SP 500292Representa: PASSIVO
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 13 de Fevereiro de 2025

14/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 19:46

Publicado Acórdão em 25/11/2024.

25/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 15:10

Voto do relator proferido

19/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:37

Juntada de Acórdão

19/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:02

Publicado Resultado de julgamento em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:55
Documentos
Acórdão
19/11/2024, 12:37
Despacho de Mero Expediente
21/10/2024, 16:44
Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 17:29
Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 14:11
Despacho de Mero Expediente
25/09/2024, 17:08
Despacho de Mero Expediente
23/08/2024, 10:49
Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 11:36
Sentença (Outras)
19/06/2024, 11:12
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
19/04/2024, 10:51