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0800365-77.2024.9.26.0040
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 15:14Expedição de Certidão.
09/08/2024, 15:13Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024, 15:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em
09/08/2024, 15:12Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDO TADEU MARQUES - REQUERIDO: JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. FERNANDO TADEU MARQUES - OAB/SP 250009 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 761397. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800365-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -
09/08/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
08/08/2024, 17:52Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:07Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 16:50Expedição de Ofício.
01/08/2024, 16:36Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024, 13:25Determinado o arquivamento
12/07/2024, 13:25Recebidos os autos
11/07/2024, 23:54Conclusos para decisão
10/07/2024, 12:33Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•11/07/2024, 23:54
Acórdão
•03/06/2024, 17:42
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2024, 09:53
Anexo
•09/05/2024, 15:13
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2024, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•03/05/2024, 14:18
Sentença (Outras)
•21/04/2024, 12:25
Decisão Parcial de Mérito
•16/04/2024, 19:53