0800400-37.2024.9.26.0040

Correicao Parcial MilitarCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Correição Parcial Militar · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA

CPF 439.***.***-85

Autor

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA SD PM 152450-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

04/10/2024, 15:47

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2024

04/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de ciência

15/09/2024, 18:48

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 11:23

Juntada de Acórdão

31/07/2024, 17:30

Voto do relator proferido

31/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:27

Publicado Resultado de julgamento em 25/07/2024.

25/07/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/07/2024, 12:08

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 11:54

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2024, 12:46

Decisão Parcial de Mérito

•25/04/2024, 12:13

Ata de Audiência de Instrução

•25/04/2024, 12:13