0800084-61.2024.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO DE SOUZA

CPF 274.***.***-10

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC SCARAMBONI PINTO

OAB/SP 222161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA: Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-033/3.11/21 - REPRESENTANTE LEGAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 1070099: I. Impetrante: DR. ISAAC SCARAMBONI PINTO - OAB SP 222.161 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800084-61.2024.9.26.0060 - JF - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (156) - ASSUNTOS: Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência - VISTOS. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 1070093), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 06 de maio de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogado do

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:22

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:21

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:07

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2025, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 10:23

Acórdão

•28/01/2025, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:34

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:42