0800084-61.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO DE SOUZA

CPF 274.***.***-10

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC SCARAMBONI PINTO

OAB/SP 222161•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2025, 17:41

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 19 de Março de 2025

26/03/2025, 17:38

Publicado Acórdão em 31/01/2025.

31/01/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:56

Juntada de Acórdão

28/01/2025, 19:18

Voto do relator proferido

28/01/2025, 19:18

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:28

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:34

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:42