0800159-30.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 154812-3 PAULO RICARDO DA COSTA

Terceiro

CB PM 123874-4 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

Terceiro

PAULO RICARDO DA COSTA

CPF 379.***.***-05

Reu

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 307.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA

OAB/SP 326331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:38

Publicado Intimação em 12/03/2025.

11/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 16:31

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:38

Juntada de certidão (outras)

05/03/2025, 16:37

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 14:54

Acórdão

•09/01/2025, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 17:38

Despacho Revisor

•29/11/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•08/10/2024, 19:42

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 16:05

Ata de Audiência de Julgamento

•22/08/2024, 16:45

Requisição/Solicitação Judicial

•02/08/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 18:54

Decisão Parcial de Mérito

•14/06/2024, 16:21