0800012-39.2020.9.26.0020

Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ APARECIDO PARRA GOULART

CPF 101.***.***-13

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437•Representa: ATIVO

MARCELO CYPRIANO

OAB/SP 326669•Representa: ATIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008235/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote digital

23/04/2024, 19:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/10/2023, 13:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 481315/2023 - EDcl no AgInt no

31/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0481315 - EDcl no AgInt no REsp 2003756 - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 19:50

Embargos de Declaração de LUIZ APARECIDO PARRA GOULART Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00481315/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2003756/SP

28/08/2023, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

17/08/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000547-2023-AJC-1T)

16/08/2023, 21:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000547-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/08/2023, 09:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

10/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023, 19:10

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00481315/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2003756/SP

09/08/2023, 16:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2022, 14:50