Apelação Cível 0800012-39.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELO CYPRIANO

CPF 273.***.***-57

Autor

MARCIO ADRIANO SARAIVA

CPF 276.***.***-42

Autor

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

CPF 273.***.***-07

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/08/2024, 19:29

Baixa Definitiva

15/08/2024, 19:29

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LUIZ APARECIDO PARRA GOULART

CPF 101.***.***-13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CYPRIANO

OAB/SP 326669•Representa: ATIVO

MARCIO ADRIANO SARAIVA

OAB/SP 317556•Representa: ATIVO

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437•Representa: ATIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: PASSIVO

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2024, 19:28

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 17:14

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:49

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2021, 12:49

Decisão

•24/09/2021, 14:34

Acórdão

•23/07/2021, 13:39

Despacho

•06/07/2021, 16:08

Despacho

•21/05/2021, 14:20

Despacho

•07/05/2021, 17:31

Decisão

•09/04/2021, 13:52

Anexos Diversos

•03/03/2021, 22:11

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•10/02/2021, 11:48

Outros Documentos

•08/02/2021, 16:48

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/11/2020, 13:09

Embargos de Declaração

•08/11/2020, 18:01

Acórdão

•30/10/2020, 12:01

Despacho

•16/10/2020, 11:42

Despacho

•15/10/2020, 21:07

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