0800591-19.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 SGT PM 114153-8 JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/02/2025, 19:55

Baixa Definitiva

27/02/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 21 de Fevereiro de 2025

24/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:43

Publicado Acórdão em 05/02/2025.

05/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de ciência

04/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 17:39

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•03/02/2025, 14:35

Despacho Revisor

•12/12/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:16

Decisão Parcial de Mérito

•22/11/2024, 07:41

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2024, 12:56

Sentença (Outras)

•19/10/2024, 13:03

Ata de Audiência de Julgamento

•16/10/2024, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 08:15

Ata de Audiência de Instrução

•17/07/2024, 21:26