0800296-45.2024.9.26.0040

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

RICHARDSON IGAN MONTEIRO DE PAULA BENTO

CPF 375.***.***-80

Autor

RICHARDSON IGAN MONTEIRO DE PAULA BENTO SD PM 148499-A

Terceiro

SD PM 148499-A RICHARDSON IGAN MONTEIRO DE PAULA BENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE MACEDO

OAB/SP 477970•Representa: ATIVO

KARLENO BARBOSA DIAS

OAB/SP 353333•Representa: ATIVO

FELIPE SILVA DE MIRANDA

OAB/SP 455768•Representa: ATIVO

OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA

OAB/SP 1442000•Representa: ATIVO

KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:53

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 20:34

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 13:58

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:04

Cópia

•29/05/2025, 18:32

Cópia

•29/05/2025, 18:29

Cópia

•29/05/2025, 18:29

Acórdão

•07/04/2025, 13:55

Despacho Revisor

•11/03/2025, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 15:25

Decisão Parcial de Mérito

•28/01/2025, 15:28

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2024, 15:53

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 15:20