0800296-45.2024.9.26.0040

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

RICHARDSON IGAN MONTEIRO DE PAULA BENTO

CPF 375.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

KARLENO BARBOSA DIAS

OAB/SP 353333•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 093018/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

24/04/2026, 10:44

Expedição de Ofício nº 093018/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

24/04/2026, 10:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

23/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353165/2026

14/04/2026, 13:16

Protocolizada Petição 353165/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:20

Conheço do agravo de RICHARDSON IGAN MONTEIRO DE PAULA BENTO para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1135198/2025

19/11/2025, 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/11/2025, 17:35

Protocolizada Petição 1135198/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 19:40