0900332-60.2020.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

EX-CB PM 116273-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ALVARO FREITAS DOS SANTOS

CPF 264.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO JOSE DOMINGUES

OAB/SP 189426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 12:13

Publicado Despacho em 02/03/2022.

02/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: ALVARO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REU: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900332-60.2020.9.26.0000 (2021/20) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

25/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2021, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 19:28

Decisão

•20/10/2021, 12:36

Despacho

•10/09/2021, 10:55

Acórdão

•08/06/2021, 12:11

Despacho

•20/05/2021, 13:46

Despacho

•05/05/2021, 09:45

Despacho

•18/12/2020, 17:45