0900332-60.2020.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ALVARO FREITAS DOS SANTOS

CPF 264.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DOMINGUES

OAB/SP 189426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 22:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985727/2022

27/10/2022, 13:41

Protocolizada Petição 985727/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2022 Petição Nº 462410/2022 - AgInt

26/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0462410 - AgInt no AREsp 2104458 - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 15:10

Conhecido o recurso de ÁLVARO FREITAS DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00462410/2022 - AgInt no AREsp 2104458/SP

24/10/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

12/10/2022, 12:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000652-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/10/2022, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

07/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022, 18:59

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462410/2022 - AgInt no AREsp 2104458/SP

06/10/2022, 16:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/09/2022, 13:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/10/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2022, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2022, 06:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/06/2022, 14:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2022, 11:10