0800095-16.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

ROBSON ANTUNES DE CASTRO

CPF 132.***.***-40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL SIRINO DE CARVALHO

OAB/SP 129457•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 003263/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (via malote digital, código de rastreabilidade: 30020262755518)

09/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/03/2026, 06:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109851/2026

12/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 109851/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1165349/2025 - EDcl

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1165349 - EDcl no AREsp 3084551 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:40

Embargos de Declaração de ROBSON ANTUNES DE CASTRO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01165349 - EDcl no AREsp 3084551

04/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237649/2025

17/12/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1237649/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1194392/2025 - EDcl nos EDcl no

17/12/2025, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL com decisão de fls.677 - 678

16/12/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:00