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0900057-14.2020.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERREIRA DE MOURA NETO
CPF 073.***.***-65
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 20:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022 Petição Nº 464960/2022 - RE no AgInt no
19/10/2022, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2022, 18:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0464960 - RE no AgInt no AREsp 1992925 - Publicação prevista para 19/10/2022
18/10/2022, 10:00Negado seguimento ao recurso de FRANCISCO FERREIRA DE MOURA NETO
18/10/2022, 10:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com recurso extraordinário, nos termos da certidão retro
12/09/2022, 14:40Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ, em razão de impedimento do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente.
08/09/2022, 18:14Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/09/2022, 17:30Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/06/2022 e término em 05/09/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 464960/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 470.
06/09/2022, 14:01Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/06/2022 Petição Nº 464960/2022 -
13/06/2022, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
10/06/2022, 18:12Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 464960/2022. Publicação prevista para 13/06/2022)
10/06/2022, 17:00Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
10/06/2022, 10:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/06/2022, 09:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/06/2022, 19:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/10/2022, 10:00
Certidão de Publicação de Acórdão
•12/05/2022, 06:22
EMENTA / ACORDÃO
•10/05/2022, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•29/03/2022, 10:40
DECISÃO TERMINATIVA
•22/11/2021, 14:30