0800235-85.2021.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:34

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: FABIO CAETANO SERBILERA ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIANA SOUZA RAMALHO - SP381072 RELATOR: CLOVIS SANTINON "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 774473) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800235-85.2021.9.26.0010 Assunto principal: Abandono de posto

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: FABIO CAETANO SERBILERA ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIANA SOUZA RAMALHO - SP381072 Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, ÀS 14:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800235-85.2021.9.26.0010 Assunto: [Abandono de posto]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: FABIO CAETANO SERBILERA ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIANA SOUZA RAMALHO - SP381072 Relator: Clovis Santinon POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL, ENIO LUIZ ROSSETTO, A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30, TEVE ALTERADO O HORÁRIO DE INÍCIO PARA ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800235-85.2021.9.26.0010 Assunto: [Abandono de posto]

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: FABIO CAETANO SERBILERA ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIANA SOUZA RAMALHO - SP381072 Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL nº: 0800235-85.2021.9.26.0010 Assunto: [Abandono de posto]

03/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:05

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 17:30

Acórdão

•19/03/2025, 17:03

Despacho Revisor

•20/02/2025, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2025, 16:39

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/12/2024, 12:53

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 13:39

Ata de Audiência de Julgamento

•16/11/2024, 11:05

Requisição/Solicitação Judicial

•29/10/2024, 15:37

Ata de Audiência de Julgamento

•25/10/2024, 15:45

Ata de Audiência de Instrução

•10/10/2024, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 19:13