0800235-85.2021.9.26.0010

Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MAJ PM 940655-7 FABIO CAETANO SERBILERA

Terceiro

TEN CEL PM 940655-7 FABIO CAETANO SERBILERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SOUZA RAMALHO

OAB/SP 381072•Representa: PASSIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 9 de Abril de 2025

10/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 21:16

Publicado Acórdão em 24/03/2025.

24/03/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 14:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 17:30

Acórdão

•19/03/2025, 17:03

Despacho Revisor

•20/02/2025, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2025, 16:39

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/12/2024, 12:53

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 13:39

Ata de Audiência de Julgamento

•16/11/2024, 11:05

Requisição/Solicitação Judicial

•29/10/2024, 15:37

Ata de Audiência de Julgamento

•25/10/2024, 15:45

Ata de Audiência de Instrução

•10/10/2024, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 19:13

Ata de Audiência de Instrução

•09/09/2024, 19:09