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0800540-64.2024.9.26.0010
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 15:51Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:50Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:49Expedição de Ofício.
08/11/2024, 09:48Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/10/2024, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Benilton Lira das Chagas - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. IVAN TERRA BENTO - OAB/SP 221848 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. decisão de ID 884270. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-64.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -
30/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024, 16:03Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:04Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024, 11:40Recebidos os autos
25/10/2024, 16:36Conclusos para decisão
24/10/2024, 18:43Expedição de Certidão.
24/10/2024, 18:42Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•25/10/2024, 16:36
Acórdão
•24/09/2024, 15:53
Despacho de Mero Expediente
•27/08/2024, 17:33
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2024, 17:09
Decisão Parcial de Mérito
•13/08/2024, 07:47
Sentença (Outras)
•29/06/2024, 08:34
Decisão Parcial de Mérito
•21/06/2024, 15:14
Decisão Parcial de Mérito
•31/05/2024, 22:15
Decisão Parcial de Mérito
•24/05/2024, 18:43