0800540-64.2024.9.26.0010

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

BENILTON LIRA DAS CHAGAS EX-SD PM 110822-A

Terceiro

BENILTON LIRA DAS CHAGAS

CPF 268.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

IVAN TERRA BENTO

OAB/SP 221848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 21 de Outubro de 2024

24/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de ciência

06/10/2024, 08:22

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 11:00

Voto do relator proferido

24/09/2024, 15:53

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:53

Juntada de Acórdão

24/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:57

Publicado Resultado de julgamento em 23/09/2024.

23/09/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/09/2024, 10:44

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2024, 07:47

Sentença (Outras)

•29/06/2024, 08:34

Decisão Parcial de Mérito

•21/06/2024, 15:14

Decisão Parcial de Mérito

•31/05/2024, 22:15

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2024, 18:43