0800272-17.2024.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 19:14

Baixa Definitiva

18/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

16/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: TIAGO RIBAS - Advogado(s): Advogado do(a) REU: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1440045, que ordena a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800272-17.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

16/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 18:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:56

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/04/2026, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/12/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2025, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:30

Cópia

•30/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:07

Acórdão

•30/04/2025, 13:45

Despacho Revisor

•02/04/2025, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 13:06

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2025, 14:39

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2025, 13:24

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2025, 16:12