0800272-17.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TIAGO RIBAS

CPF 072.***.***-62

Autor

SD PM RE 220542-4 TIAGO RIBAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

LUCIOLA SILVA FIDELIS

OAB/SP 169947•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:24

Publicado Decisão Monocrática em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:57

Deferido o pedido de Sd PM RE 220542-4 TIAGO RIBAS - CPF: 072.879.329-62 (APELANTE).

11/12/2025, 16:55

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição de habilitação

05/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/12/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2025, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:30

Cópia

•30/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:07

Acórdão

•30/04/2025, 13:45

Despacho Revisor

•02/04/2025, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 13:06

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2025, 14:39

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2025, 13:24

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 18:29